Treinamento para formação de taxistas profissionais - Curso Taxista - LEI 12.468/11, De acordo com a lei federal 12.468/11, cada secretaria municipal de transporte deve exigir o curso de formação de taxistas segundo o conteúdo básico definido na lei. Também é possível ampliar o conteúdo para que fique de acordo com as necessidades do município e foi isso que a cidade do Rio de Janeiro .